Os estudantes admitidos numa instituição de ensino superior francesa estão sujeitos à “Contribution Vie étudiante et de Campus” (CVEC), em português: Contribuição vida de estudante e de campus. Saiba tudo sobre essa nova etapa!
1. É a admissão numa instituição de ensino superior que determina se você está sujeito à CVEC
A Contribution Vie Étudiante et de Campus diz respeito aos estudantes, franceses e estrangeiros, admitidos em formação inicial numa instituição de ensino superior, seja ela pública ou privada. Isso inclui: estudantes de Classe Préparatoire aux Grandes Écoles (CPGE), como parte da sua inscrição na universidade; estudantes em duplo diploma e estudantes em aprendizagem.
A CVEC não diz respeito a:
- Estudantes que irão cursar Brevet de Technicien Supérieur (BTS), Diplôme des Métiers d’Art (DMA) ou uma formação contábil no lycée,
- Estudantes inscritos em formação contínua cujo custo será coberto por um empregador,
- Estudantes em programa de intercâmbio sob convênio entre a sua instituição de origem no estrangeiro e a instituição de ensino na França. Esses estudantes não são inscritos administrativamente na França.
2. Você pode ser dispensado do pagamento da CVEC de acordo com a sua condição
Alguns estudantes são isentos do pagamento da Contribution Vie Étudiante et de Campus. São eles:
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Bolseiros por critério social determinados pelo CROUS (bolseiros dos ministérios de ensino superior, da cultura, ou da agricultura) e bolseiros financiados pelas regiões para formações paramédicas, sociais e de saúde
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Estudantes refugiados, estudantes beneficiários de protecção subsidiária e estudantes cadastrados sob pedido de exílio
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Estudantes bolseiros do governo francês (BGF)
Não são isentos da CVEC:
- Bolseiros de governo estrangeiro (BGE),
- Bolseiros de estabelecimento privado (fundação, por exemplo).
3. O pagamento da CVEC é realizado online ou em cash
Online:
- Inscreva-se no site messervices.etudiant.gouvr.fr
- Em seguida, conecte-se ao site cvec.etudiant.gouv.fr
- Declare o seu local de estudos e pague a CVEC com cartão bancário. Também pode pedir a outra pessoa (que jà està na França) que lhe pague com o seu cartão de crédito. O pagamento online requer o sistema de segurança seguro 3D, disponível em cartões europeus do tipo Visa e MasterCard "CB".
- Baixe a “attestation de paiement” (comprovante de pagamento), que deve ser guardado de forma segura para a apresentação no momento da sua inscrição.
Em dinheiro, nos correios:
- Inscreva-se no site messervices.etudiant.gouv.fr
- Em seguida, conecte-se ao site cvec.etudiant.gouv.fr
- Baixe um “avis de paiement”
- Pague o valor em dinheiro num “bureau de poste” (correios)
- Aguarde por até 2 dias úteis a recepção do e-mail com “attestation de paiement” que deve ser baixado e guardado de forma segura para a apresentação no momento da sua inscrição.
4. Mesmo que isento do pagamento da CVEC, você deve se conectar ao site cvec.etudiant.gouv.fr
Se você faz parte da categoria de estudantes isentos do pagamento da CVEC, você deve inscrever-se de toda forma no site messervices.etudiant.gouv.fr e em seguida se conectar ao site cvec.etudiant.gouv.fr. Você poderá baixar uma “attestation d’exonération” (comprovante de isenção), que deve ser guardado de forma segura para a apresentação no momento da sua inscrição.
5. Todo o processo deverá ser feito antes da inscrição administrativa na sua instituição de ensino
Você deve obrigatoriamente ter recebido a sua “attestation de paiement” ou a sua “attestation d’exonération” antes da sua inscrição administrativa na instituição de ensino. Você pode realizar o pagamento online, portanto, antes mesmo de ir para a França. Esses documentos são necessários para finalizar a sua inscrição.
6. A CVEC custa 92 Euros
O valor da CVEC é de 92 euros para o ano lectivo 2020-2021. Este valor será reavaliado ano a ano.
7. A CVEC deve ser paga apenas uma vez por ano
A CVEC deve ser paga apenas uma vez por ano, mesmo que esteja inscrito em mais de uma formação para o mesmo ano lectivo.
8. O reembolso da CVEC é possível
O valor da CVEC pode ser reembolsado caso, por exemplo, a sua situação mude ao longo do ano e você se torne um estudante isento de seu pagamento. Basta realizar um pedido de reembolso junto ao CROUS antes do dia 31 de maio do ano lectivo em curso.
9. A CVEC serve para melhorar a vida dos estudantes
A cobrança da Contribution Vie étudiante et de Campus foi decidida em Março de 2018 de acordo com a lei “Orientação e sucesso dos estudantes". Ela deve permitir melhor recepção dos estudantes e propor acompanhamento social, cultural, desportivo e de saúde ao longo dos seus estudos.
A CVEC contribuirá ao financiamento de acções das quais os estudantes serão os principais beneficiários. Essas acções tomarão diversas formas, desde o acesso à saúde ao acompanhamento social, prática desportiva, acesso às artes e à cultura e melhoria das condições de recepção.
A Contribution Vie Étudiante et de Campus não tem ligação com as formalidades ligadas à Sécurité Sociale. São dois procedimentos distinctos.
10. Em breve os sites estarão disponíveis em inglês
No momento, os sites messervices.etudiant.gouv.fr e cvec.etudiant.gouv.fr estão disponíveis em francês. As versões em inglês estão em curso de elaboração para auxiliar os estudantes estrangeiros na sua chegada na França.
